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PTN

Na última sexta-feira aconteceu mais uma convenção do Partido Trabalhista Nacional – PTN. O encontro tinha como objetivo a eleição do novo diretório, escolha da comissão executiva e dos conselhos. A votação para o novo diretório ficou por conta dos membros da atual executiva estadual e os presidentes das executivas municipais do PTN.

O evento foi marcado pela presença da deputada federal eleita Christiane Yared (PTN) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT).

O presidente Elizeu Chociai fez um breve relato sobre o processo de fortalecimento do partido e ressaltou a eleição da deputada Christiane. “O PTN vem de um processo de organização continuado e comprometido com uma forma diferenciada de fazer política, pautado na seriedade e na defesa das causas populares. A deputada Christiane acreditou nesse projeto, elegeu-se deputada e fará um grande trabalho na Câmara dos Deputados. Já é um orgulho para o PTN”, aponta Chociai.

Além do presidente do partido, a deputada Christiane Yared também fez uso da palavra e ressaltou os motivos pelos quais se filiou ao PTN. “Estou muito satisfeita em estar em um partido que mostra, no dia a dia, sua coerência e compromisso com o bem comum. Além de me dedicar às políticas de combate as causas que levam as mortes no transito pretendo dar atenção especial as políticas sociais”, afirmou a deputada mais bem votada do Paraná.

A senadora Gleisi foi recebida de forma calorosa pelos filiados e destacou a sua satisfação com a parceria política no último pleito eleitoral: “O PTN foi um grande parceiro, bem representado na seriedade do presidente Elizeu Chociai e, portanto, tenho interesse em manter essa parceria política. Estarei à disposição da deputada Christiane Yared para ajudar na conquista de seus pleitos em Brasília”, concluiu.

O novo diretório estadual, executiva e conselhos político, de ética e fiscal, terão mandato de 4 (quatro) anos.

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Claudio Humberto

Os depoimentos do empresário Júlio Camargo à Justiça Federal, sob delação premiada – garante fonte ligada às investigações – fazem parecer irrelevantes as revelações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do megadoleiro Alberto Youssef sobre o esquema que roubou a Petrobras. Ele não é apenas um executivo da japonesa Toyo Setal, responsável por depósitos no exterior depois convertidos em propina para políticos: “ele é o coração do esquema de corrupção”, diz a fonte.

O MPF acredita que Júlio Camargo protagonizou a formação de cartel de grandes fornecedores da Petrobras que alimentaram o Petrolão.
Júlio Camargo é mais que um “executivo”, como tem sido chamado. Ele seria, para os investigadores, líder e articulador do esquema corruptor.
Milionário apaixonado por cavalos, Júlio Camargo é conhecido por levar seus “puro sangue” para competições em aviões climatizados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

TRE – PR

A Corte do TRE-PR, nesta terça-feira (22), por unanimidade, nos termos do voto do relator, Desembargador Edson Vidal Pinto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, aprovou Resolução 689/2014, que fixa para 7 de dezembro a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jundiaí do Sul, pertencente à 82ª Zona Eleitoral de Ribeirão do Pinhal, bem como aprovou o calendário eleitoral. A Justiça Eleitoral, em decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que transitou em julgado em 21/08/2014 cassou os registros das candidaturas de Jair Sanches do Nascimento e Izabela Arana Rodrigues, eleitos Prefeito e Vice-Prefeita no Município de Jundiaí do Sul, com 50,82% dos votos válidos, no pleito de 07 de outubro de 2012. As convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas nos dias 27 e 28 de outubro e não poderão participar da nova eleição aqueles que tiverem dado causa à anulação do pleito de 07 de outubro de 2012. Os candidatos deverão se desincompatibilizar até 24 horas após sua escolha em convenção. Os registro de candidatos pelos partidos políticos ou coligações deverão ser apresentados na 82ª Zona Eleitoral de Ribeirão do Pinhal até 19h de 29 de outubro, passando a correr o prazo de 5 dias para impugnações. As candidaturas individuais deverão ser apresentadas até 31 de outubro. O Juízo Eleitoral publicará as decisões relativas aos pedidos de registro de candidatura, impugnados ou não, até 22 de novembro. A propaganda eleitoral de rua será permitida de 30 de outubro à 6 de dezembro e o horário eleitoral gratuito e debates de 15 de novembro à 4 de dezembro. A prestação de contas dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverá ser apresentadas ao Juízo Eleitoral até 12 de dezembro e os candidatos eleitos serão diplomados até 23 de dezembro. O comparecimento de eleitor e o atendimento às convocações para mesários é obrigatória. O eleitor que deixar de comparecer às urnas deverá justificar a ausência em qualquer cartório eleitoral até 5 de fevereiro de 2015.

Diário do Poder

AVAAZ É ACUSADO DE ‘SEGURAR’ NÚMEROS DO IMPEACHMENT DE DILMA, E DEVE SER DENUNCIADO À MATRIZ NOS EUA

O site de abaixo-assinados Avaaz manteve “congelada” durante toda esta terça-feira (28) a petição que pede o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em razão dos desacertos do seu governos e os inúmeros casos de corrupção. O Avaaz divulgou nota em seu site atribuindo o “congelamento” das adesões ao impechment à “grande quantidade de tráfego”, mas outras petições no site continuam funcionando normalmente, mesmo com grande número de adesões.
Internautas indignados com o que chamam de “manipulação”, decidiram denunciar a gestão brasileira à sede na ONG, em Nova York, Estados Unidos. O Avaaz no Brasil é comandado pelo militante petista Pedro Abramovay, um advogado que foi casado com uma filha do ex-ministro da Justiça e criminalista. Feito assessor no Ministério da Justiça no governo Lula, no governo Dilma Abramovay foi nomeado secretário nacional Antidrogas, mas escandalizou até mesmo sua chefe ao defender redução pena para traficantes, por meio de uma intrigante “descriminalização de pequenos traficantes”. Acabou demitido.
Os interessados em contatar o Avaaz podem fazê-lo por meio do site avaaz.org, mas na página não há a indentificação de responsáveis e nem mesmo um local destinado a reclamações, por exemplo. Há apenas um formulário de contato, cuja tramitação também não pode ser monitorada pelo usuário. Essa organização não governamental também dispõe do endereço facebook.com/Avaaz.
A manobra do Avaaz teria o objetivo de desestimular a adesão ao impeachment, que cresceu de pouco mais de 500 mil, sexta-feira, para 1.354.893 na noite desta terça, com a votação suspensa ou ao menos “represada”, e sem que os visitantes dosite possam acompanhar a exposição de seus nomes à medida em que aderem à petição, como forma de atestar que sua assinatura foi efetivamente computada. Os números expostos pelo Avaaz não são submetidos a controle externo e não há segurança de que estejam protegidos contra fraude e manipulações.
Por Ramiro Furquim/Sul21
Ramiro-Furquim-Pedro-Abramovay

Abramovay, o petista que administra o Avaaz
No site, o Avaaz publicou o seguinte aviso: ”O contador de assinaturas não está atualizando automaticamente por causa da grande quantidade de tráfego em nosso site. Nossa equipe de tecnologia está trabalhando para consertar isso o quanto antes. Enquanto isso, atualizaremos o contador manualmente com frequência”, diz o Avaaz, em aviso na página referente ao impeachment de Dilma. Apesar disso, o site diz continuar registrando adesões: clique aqui.
A petição ganhou ainda mais força após a revelação da doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de que a presidente reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam do esquema de corrupção na Petrobras, batizado de “Petrolão”. A PF suspeita que Youssef “lavou” R$ 10 bilhões no propinoduto.

Claudio Humberto

Um dos “contrabandos” do governo na Medida Provisória 651 isenta as companhias aéreas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS, PASEP e Cofins sobre passagens compradas com cartões corporativos até 2017. Pior: para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda essa renúncia fiscal de R$ 19 milhões, a conta será paga pelo aumento de 0,38% para 6,38% no IOF de quem compra dólares para viajar.

É um duplo absurdo: a MP isenta as áreas de impostos e o governo federal fica autorizado a comprar passagens com cartões corporativos.

Agora é habitual inserir “contrabandos” em medidas provisórias, no balcão de negócios do Congresso, desvirtuando os temas originais.

A medida provisória 651 recebeu 334 emendas, quase todas produto de lobbies inescrupulosos, fazendo-a saltar de 51 para 114 artigos.

DAVY LINCOLN ROCHA

Sob o título “Tomara que Deus não exista”, o artigo a seguir é de autoria do procurador da República Davy Lincoln Rocha, de Joinville (SC), que manifesta sua discordância sobre a concessão do auxílio- moradia.

Brasil, um país onde não apenas o Rei está nu. Todos os Poderes e Instituições estão nus, e o pior é que todos perderam a vergonha de andarem nus. E nós, os Procuradores da República, e eles, os Magistrados, teremos o vergonhoso privilégio de recebermos R$ 4.300,00 reais de “auxílio moradia”, num país onde a Constituição Federal determina que o salário mínimo deva ser suficiente para uma vida digna, incluindo alimentação, transporte, MORADIA, e até LAZER. A Partir de agora, no serviço público, nós, Procuradores da República dos Procuradores, e eles, os Magistrados, teremos a exclusividade de poder conjugar nas primeiras pessoas o verbo MORAR. Fica combinado que, doravante, o resto da choldra do funcionalismo não vai mais “morar”. Eles irão apenas se “esconder” em algum buraco, pois morar passou a ser privilégio de uma casta superior. Tomara que Deus não exista… Penso como seria complicado, depois de minha morte (e mesmo sendo um ser superior, um Procurador da República, estou certo de que a morte virá para todos), ter que explicar a Deus que esse vergonhoso auxílio-moradia era justo e moral. Como seria difícil tentar convencê-Lo (a Deus) que eu, DEFENSOR da Constituição e das Leis, guardião do princípio da igualdade e baluarte da moralidade, como é que eu, vestal do templo da Justiça, cheguei a tal ponto, a esse ponto de me deliciar nesse deslavado jabá chamado auxílio-moradia. Tomara, mas tomara mesmo que Deus não exista, porque Ele sabe que tenho casa própria, como de resto têm quase todos os Procuradores e Magistrados e que, no fundo de nossas consciências, todos sabemos, e muito bem, o que estamos prestes a fazer. Mas, pensando bem, o Inferno não haverá de ser assim tão desagradável como dizem, pois lá, estarei na agradável companhia de meus amigos Procuradores, Promotores e Magistrados. Poderemos passar a eternidade debatendo intrincadas teses jurídicas sobre igualdade, fraternidade, justiça, moralidade e quejandos. Como dizia Nelson Rodrigues, toda nudez será castigada!

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