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Como o deputado está preso e não poderá participar das atividades parlamentares deve ser cassado por abandono. O regimento interno deve prever punições para faltosos.

Jornal do Brasil

Por 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato.

Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal.

“Me cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado à Casa e ao País”, afirmou Alves.

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