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TSE

Fundo partidário

Um total de R$ 24.514.010,33 de recursos do Fundo Partidário foi distribuído entre os partidos políticos em agosto. Os valores foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (28).

Ao todo, vinte e nove partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o repasse. O Partido dos Trabalhadores (PT) ficou com a maior quantia, R$ 3.952.723,87, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que obteve R$ 2.950.108,25, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu R$ 2.688.825,56.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº° 9.096/1995) estabelece que 95% das verbas do Fundo Partidário devem ser distribuídas para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.

Das 30 agremiações registradas na Justiça Eleitoral, apenas o Partido Trabalhista Nacional (PTN) deixou de receber recursos do Fundo em agosto. A legenda está impedida de receber cotas por oito meses, conforme decisão proferida em julgamento de prestação de contas. Os repasses não foram feitos em setembro de 2011 e de fevereiro a agosto de 2013.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário.

Valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês anterior ao da distribuição também são destinados aos partidos por meio do Fundo Partidário. Em julho de 2013, o valor obtido com multas chegou a R$ 2.720.537,39. O PT recebeu R$ 438.668,87, seguido pelo PMDB, com R$ 327.399,71, e pelo PSDB, que recebeu R$ 298.402,85.

 

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