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Banda B

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O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (19) que pode alterar a rotina dos motéis, pensões, hotéis, albergues e pousadas de Curitiba. A proposta é obrigar esses estabelecimentos a realizarem um cadastro obrigatório de seus clientes. O objetivo, segundo o autor do projeto, é coibir a prática de abuso de menores que, muitas vezes, são levados a lugares assim para a prostituição.

Chicarelli disse que é preciso reagir a esta rotina diária de crianças e adolescentes se prostituindo diariamente em estabelecimentos rotativos. Segundo o vereador, aqueles que agem dentro da lei, não terão por que temer o cadastro.

O projeto prevê multa de R$ 1 mil para o estabelecimento que descumprir a lei. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e, se persistir, poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

A proposta ainda precisa do parecer jurídico da Câmara para só depois ir para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser discutida em plenário.

 

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