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Agência Estado

Após o fim da última sessão do ano realizada nesta quinta-feira, 19, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, informou que vai soltar decisões relativas à ação penal 470, o processo do mensalão, antes do final de 2013.

Presidente do Supremo disse que decisões do mensalão saem até o final do ano - Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Presidente do Supremo disse que decisões do mensalão saem até o final do ano

Atualmente, 21 dos 25 condenados já cumprem suas penas. O Supremo ainda não expediu o mandado de prisão dos ex-deputados João Paulo Cunha (PT/SP), Roberto Jefferson (PTB/RJ) e o ex-dono da corretora Bônus Banval Breno Fischberg.

Barbosa ainda deve decidir também se concede prisão domiciliar ao ex-presidente do PT, José Genoino, que chegou a ser hospitalizado após seus primeiros dias na penitenciária da Papuda, em novembro. A defesa do petista encaminhou ao Supremo o pedido para que ele fosse submetido ao regime de prisão domiciliar, devido a sua saúde fragilizada após ter passado por uma cirurgia cardíaca em julho.

Após passar mal, Genoino foi para a casa da filha, em Brasília, onde cumpre temporariamente prisão domiciliar até que Barbosa decida como ele deverá cumprir a pena. Outro que também pediu para ser submetido à prisão domiciliar é o delator do esquema Roberto Jefferson, submetido a cirurgia para retirada de tumor no pâncreas em 2012.

Barbosa disse ainda que no primeiro semestre do ano que vem vai priorizar julgamento das ações sobre financiamento de campanha, planos econômicos, royalties de petróleo e biografias não autorizadas. A partir desta sexta-feira, 20, o Judiciário entra no chamado recesso forense, período em que os ministros do Supremo estão de férias e os prazos processuais são suspensos.

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