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Lineu Tomass

Enfim uma boa notícia esta decisão.

TEM FILHO AGRESSIVO ?  ENTÃO SEGURE A FERA, SE NÃO….. “VAI ARDER NO BOLSO”……Vejam só esta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual já deve estar servindo como jurisprudência  para casos iguais que podem ocorrer no país, notadamente  nos casos  divulgados  aos borbotões,  de alunos menores agredindo e até matando professores……Atenção  mães e país……..cuidado….. vocês poderão pagar grossas indenizações….Vejam a decisão….(site última instância):

PODER FAMILIAR

Pais de menores agressores devem pagar indenização à vítima

Responsabilidade pelos filhos é aplicada também em casos de ausência de guarda
Da Redação – 06/01/2014 – 13h43

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os pais de três menores que agrediram e lesionaram outro jovem a pagarem indenização por danos morais e materiais. Consta do processo que, em abril de 2005, na comarca de Guaíra, nordeste do estado, a vítima foi atingida por pedradas no rosto, o que resultou na perda da visão do olho esquerdo.

Em um dos recursos, o pai alegava que, como não tinha a guarda do filho, não poderia ser responsabilizado. Os outros réus afirmavam que a vítima teria provocado os agressores com xingamentos, além de defenderem ausência de dano moral nessa situação.

O relator do recurso, desembargador Mendes Pereira, afirmou em seu voto que a responsabilidade dos pais está prevista no artigo 932, I, do Código Civil e que nenhum deles comprovou que não exercia poder familiar sobre os filhos. “Essa responsabilidade não fica afastada mesmo sem a guarda, estando o filho em companhia do ascendente”, disse.

A indenização pelos danos morais foi fixada em 60 mil reais e, pelos danos materiais, em 2.771 reais.

Também participaram da turma julgadora os desembargadores Luis Mario Galbetti e Walter Barone. A votação foi unânime.

OBS:  Talvez este seja um modo de ensinamento didático pedagógico aos pais e aos “menores” infratores, hoje protegidos e tratados como “vaca sagrada da Índia”, pelo falido ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.  Tomara que esta ideia pegue e se propague em todo o ….”Brasilzão….véio e feio na  guerra perdida aos menores  infratores”…..

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