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Bem Paraná

O Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. O primeiro deles o que trata do veto integral ao projeto que regulamentava a criação de municípios, que está proibida por emenda constitucional desde 1996. Só no Paraná, a eventual derrubada do veto pode resultar na criação de 13 novas cidades. Em todo o País esse número pode chegar a mais de 400.

A análise dos vetos, que agora se dá pelo voto aberto, começa no dia 18 de fevereiro.  onforme acordo entre as duas Casas, os vetos são analisados na terceira terça-feira de cada mês.

Na mensagem ao Congresso, Dilma justificou o veto alegand que a proposta contraria o interesse público. Segundo ela, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.

No Paraná, a Assembleia chegou a aprovar, até 1995, a criação de nove novos municípios.  Com a aprovação pelo Congresso da PEC proibindo essas iniciativas, elas acabaram tendo que ser revogadas. Outros quatro foram propostos, mas não chegaram a ser votados.

Entre as novas cidades propostas estavam Bragantina e Encantado do Oeste, a serem emancipados de Assis Chateaubriand (região Oeste); Guaraituba – hoje um bairro de Colombo, na região metropolitana de Curitiba; Jardim Paulista, um bairro de Campinha Grande do Sul, também na RMC; Centro Novo; Doutor Antônio Paranhos; Novo Pirapó;  São José do Ivaí e Vila Nova.

A criação de novos municípios é muitas vezes proposta por deputados como forma de estabelecer bases eleitorais nessas regiões. O problema é que ela não leva em conta a capacidade financeira dessas localidades em manter as estruturas necessárias no caso de emancipação, já que ela significa a criação de prefeitura, Câmara Municipal, com respectivos cargos e outras medidas que resultam em despesas.

Segundo a própria Associação dos Municípios do Paraná (AMP), 70% das cidades paranaenses já existentes dependem hoje quase que exclusivamente do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal, pois não têm receitas próprias significativas.

No vermelho – Levantamento publicado recentemente pelo jornal O Estado de São Paulo com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que dos mais de 5.292 municípios brasileiros, só 7,8% ou 417 geram mais impostos do que gastam. No Paraná, a lista incluiria São José dos Pinhais, Londrina e Paranaguá.

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