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Jornal do Brasil
Ao tomar conhecimento da renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – o principal réu na ação penal do mensalão tucano (AP 536) – o ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, disse que “vou ainda fazer uma reflexão e tomar uma decisão, para decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário”.

Os repórteres que abordaram o ministro queriam saber se – com a renúncia do parlamentar – a ação penal continuará a tramitar no STF, ou se será enviada à Justiça comum, já que só têm direito ao foro especial do Supremo por prerrogativa de função os parlamentares no exercício de seus mandatos.

No entanto, o ministro Roberto Barroso deu a entender que o processo de Azeredo ainda não está na fase conclusiva – já que as alegações finais da defesa ainda não foram apresentadas, e o julgamento propriamente dito ainda não começou. “Existem precedentes relativamente recentes e até um pouco contraditórios, como nos casos Cunha Lima (2007) e Donadon (2010). O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados. Os precedentes referem-se aos casos em que o processo estava em fase final, já estava pautado. Esse não é o caso” – comentou o ministro-relator do mensalão mineiro.

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