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TSE

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5) mais três resoluções sobre as Eleições 2014. As normas foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do último dia 27 de fevereiro.

A Resolução nº 23.404 dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições gerais deste ano. A Resolução 23.406 trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas. Já a Resolução 23.405 dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014.

Das 11 resoluções previstas para reger o pleito deste ano, 10 já foram aprovadas. Resta apenas a aprovação da instrução sobre o plano de mídia para o horário eleitoral, o que deve ocorrer após o dia 8 de julho. A partir dessa data, o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração do plano de mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito. Deve ser garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei n° 9.504/97, art. 52).

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