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Protocolo

TSE

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (7), com representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Partido dos Trabalhadores (PT). O partido acusa Dilma e o PT de realizarem reunião de suposto caráter eleitoreiro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, com a presença de servidores, durante o horário de expediente.

Segundo o PSDB, o encontro desta quarta-feira (5) entre Dilma, o ex-presidente Lula e integrantes do governo foi irregular. A sigla alega que o evento desrespeitou o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.054/1997), que trata das condutas proibidas a agentes públicos.

Na ação, o PSDB pede que a presidente Dilma Rousseff seja proibida de usar o Palácio da Alvorada para fins eleitorais, sob pena de pagamento de multa de, no mínimo, R$ 100 mil.

Propaganda antecipada

O TSE também recebeu, nesta sexta, outra representação do PSDB, desta vez, contra a Caixa Econômica Federal e a presidente Dilma Rousseff pela realização de propaganda institucional do banco que teria promovido a eventual candidatura de Dilma à reeleição para a Presidência da República.

Segundo a representação do PSDB, a propaganda tem nítida intenção de influenciar as eleições de 2014, em benefício da atual presidente. Por isso, o partido pede a suspensão da veiculação da propaganda e que não haja qualquer outra de igual teor. O partido requer ainda que Dilma e a Caixa Econômica sejam multadas, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições.

Ambos os processos são da relatoria do ministro Admar Gonzaga.

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