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TSE

Com o objetivo de estimular uma maior participação das mulheres nas principais decisões do país por meio do aumento da representação feminina na política brasileira, valorizando a questão da igualdade de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará nesta quarta-feira (19) a campanha “Mulher na Política”. A iniciativa, que terá o slogan “Faça parte da política” e o hashtag “#vempraurna”, será lançada em sessão solene no Plenário do Senado Federal, às 12h.

A solenidade, aberta ao público, contará com a presença dos presidentes do TSE, ministro Marco Aurélio, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além de representantes das bancadas femininas do Congresso Nacional, de autoridades dos Três Poderes, jornalistas e cidadãos em geral.

A realização de uma campanha com este viés está prevista no art. 93-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 12.891/2013, conhecida como a nova minirreforma eleitoral. O dispositivo traz mais um estímulo à participação feminina na política ao estabelecer que o TSE, “no período compreendido entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais”, (…) “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, “se queremos realmente a política equilibrada, nós devemos abrir as portas para a participação feminina”. Segundo ele, “é incompreensível que tenhamos um maior número, em termos de população, do gênero feminino e não haja a mesma participação na política. Costumo dizer que há a necessidade de se mudar rumos, e a mudança de rumos passa por essa compenetração, não só dos partidos políticos quanto ao tratamento igualitário, abandonando o machismo, como também pela percepção por parte dos eleitores”.

Na opinião do ministro Marco Aurélio, embora a legislação vigente determine a reserva de vagas de no mínimo 30% e no máximo 70% para cada gênero no que se refere às candidaturas, “é preciso que o formal se transforme em realidade, ou seja, que os partidos políticos estejam sensibilizados para realmente escolherem candidatas que tenham chances de vencer e não candidatas simplesmente formais, para constarem e atender-se à exigência legal”. “Em boa hora há esta campanha. A publicidade institucional foi prevista pelo Congresso [Nacional] em lei e o TSE está engajado nesta publicidade. A ideia é sensibilizar os políticos em geral e também o eleitor quanto à escolha da mulher para representá-lo”, explica o presidente do TSE.

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