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TSE

Nesta quinta-feira (20), a partir das 20h no rádio e das 20h30 na televisão, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) exibe seu programa partidário em rede nacional. As emissoras responsáveis pela geração do programa são a Rádio e a TV Bandeirantes, ambas de São Paulo. O programa tem a duração de cinco minutos.

Regras

Todos os partidos com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito à transmissão da propaganda partidária. A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE.

Conforme a legislação, a propaganda deve difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

Cada partido tem direito a um programa de 10 minutos por semestre e 20 minutos em inserções de 30 segundos ou um minuto. Para adquirir o direito, o partido precisa eleger em duas eleições consecutivas representantes para a Câmara dos Deputados em, no mínimo, cinco estados. Também precisa obter 1% dos votos apurados em todo o País.

O partido que eleger e mantiver filiados, no mínimo, três representantes de diferentes estados terá o direito de um programa anual com a duração de 10 minutos em cadeia nacional. No caso de a agremiação não atender a esses critérios, terá direito a um programa de cinco minutos por semestre, também em cadeia nacional.

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