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Jornal do Brasil

Professores, magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público e juristas, na ocasião da homenagem à vida e obra do doutor e juiz da Corte Constitucional Alemã Winfried Hassemer, em Congresso realizado na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de março de 2014, divulgaram manifesto de repúdio ao texto revisado do Projeto de Lei 236, objeto de parecer de autoria do senador Pedro Taques, “cujo conteúdo é absolutamente incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.

O texto que precedia a revisão, produto dos esforços da chamada “Comissão Sarney”, foi, desde cedo e merecidamente, criticado por criminalistas de todo o país, especialmente por suas grosseiras deficiências técnicas, em boa medida determinadas pelo Programa de Política Penal que tem por base, tão conhecido quanto atrasado.

Na tentativa de salvar um Projeto de Lei além de qualquer possibilidade de salvação e após sucessivos encontros com especialistas em Direito Penal, o trabalho de revisão coordenado pelo mencionado Senador vem agora a público e surpreende ao manter inalterado ou mesmo promover e incrementar seus vícios primitivos mais evidentes. Neste sentido, ao contrário do que afirma, o texto não constitui a síntese das críticas e colaborações científicas que lhe foram dirigidas.

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