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Câmara dos Deputados

Manoel Dias, Gilberto Carvalho e Jorge Hage foram convocados a pedido do Solidariedade.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve, nesta quarta-feira (26), as explicações de três ministros sobre denúncias de irregularidades de contratos mantidos pelos ministérios com organizações não-governamentais (ONGs).

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, serão ouvidos às 14h30, no plenário1. Eles foram convocados a pedido do líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR).

De acordo com o parlamentar, uma dessas ONGs, a Ceat, recebe dinheiro do Ministério do Trabalho para manter centros de qualificação profissional. Segundo Francischini, desde 2009, a ONG recebeu mais de R$ 47 milhões e foi constatado desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, além de delitos administrativos.

“Várias pessoas ouvidas em inquérito policial recebiam dinheiro público do Ministério do Trabalho repassado através de convênios para essas ONGs e teriam a intermediação do próprio ministro Manoel Dias”, afirma Francischini. “Esse fato que fez a polícia federal requerer junto ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, autorização para investigar o ministro.”

O deputado também acusa o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de envolvimento no caso. “Ele assumiu publicamente, foi envolvido pela imprensa, de ter sido o ministro que indicou uma das ONGs, em que uma operação da polícia federal prendeu todas as pessoas, bloqueou verbas e demonstrou desvio de dinheiro público.”

Fernando Francischini espera que o ministro Jorge Hage explique o que tem sido feito para evitar o desvio de dinheiro público por meio dessas entidades. “Já não é a primeira vez que ele vem ao Congresso dizendo que está fiscalizando essas ONGs, esses repasses. E continua havendo desvios de dinheiro em convênios com ONGs”, reclama.

O parlamentar afirmou que a comissão pode aprofundar as investigações pedindo a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos para depois encaminhar suas conclusões ao Ministério Público.

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