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Diário do Estado

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O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira, 19, um grupo de 16 empresários, lobistas e servidores públicos envolvidos em cartel para fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares. A investigação comprovou que o cartel fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registro.

Os contratos sob suspeita somam R$ 18,5 milhões. Segundo o Ministério Público, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado. De acordo com a investigação, o pagamento de propina a agentes públicos era feito com dinheiro acondicionado em caixas de uísque ou de sapatos. A denúncia é subscrita por quatro promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público que investiga cartéis. Em operação de busca e apreensão na residência de um funcionário público de Osasco, promotores apreenderam dólares e euros.

O servidor, Marcelo Scalão, hoje secretário de Finanças do município, exercia a função de pregoeiro e, segundo os promotores, teve atuação decisiva para que a 11A Uniformes vencesse uma licitação embora oferecesse preço R$ 4 milhões acima da melhor proposta. O pregoeiro desclassificou as seis primeiras colocadas no certame. Seu nome aparece em planilhas apreendidas nos computadores da 11A Uniforme, que registram pagamentos. Scalão não foi encontrado para comentar o caso. A prefeitura de Osasco afirma não ter conhecimento da denúncia.

Entre os denunciados estão nove integrantes da 11A Uniformes, pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000; um representante da empresa Ducontex Indústria e Comércio de Manufatura; um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial; um representante da Nilcatex Têxtil; um funcionário público da prefeitura de Osasco; e dois doleiros.

A maioria é acusada por formação de quadrilha, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. “O esquema superfaturou preços e causou prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma o Ministério Público.

“O grupo criminoso atuou a partir de 2005 até aproximadamente 2011, formando um cartel que dominou o mercado regional para o fornecimento de kit de material e uniforme escolar”, apontam os promotores Arthur Lemos Junior, Joel Carlos Moreira da Silveira, Roberto Victor Anelli Bodini e Marcelo Batlouni Mendroni. Um empresário denunciado é Eloíso Afonso Gomes Durães. Seu advogado, Eduardo Zynger, disse que ainda não teve acesso à denúncia.

Caso de Paranaguá

Em Paranaguá, o grupo SP Alimentação forneceu a merenda e uniformes escolares até meados de 2012, enquanto o prefeito ainda era José Baka Filho (PDT). Até hoje circula na internet um vídeo onde mostra um caminhão da empresa SP descarregando diversas caixas deduzidas como “caixas de alimentos” na casa do ex-prefeito parnanguara.

A reportagem ainda apura informações a respeito a cidade.

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