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O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

Estado de São Paulo

A Nota Fiscal Paulista liberou nesta sexta-feira R$ 999,87 milhões em créditos aos consumidores – a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os usuários cadastrados no sistema podem transferir os novos valores, referentes ao segundo semestre de 2013, para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade.

Para consultar o saldo e escolher uma das opções, é necessário acessar o site, digitar o CPF e inserir a senha cadastrada. O montante liberado ficará à disposição por cinco anos e poderá ser utilizado a qualquer momento dentro desse período. Os resgates são creditados na semana seguinte à transferência.

Também é possível reservar os créditos para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano, mas essa opção estará disponível apenas no mês de outubro.

Atualmente, 15,8 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 9,7 bilhões. O sistema é válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial às pessoas que solicitam o documento fiscal.

Imposto de Renda.  Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios da Nota Fiscal Paulista em 2013 devem informar os valores na declaração de ajuste anual doImposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.

Portanto, os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2014/Ano Base 2013″.

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