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Câmara dos deputados

O Plenário rejeitou o substitutivo do Senado e aprovou o texto da Câmara ao Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que estabelece penas de reclusão para o crime de racha se disso resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será enviada à sanção.

O substitutivo dos senadores retirava do texto da Câmara as penas maiores para o racha, que variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave).

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