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TSE

Ministra Maria Thereza de Assis Moura em 28.10.2013

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (23) uma representação do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) contra o Facebook para que seja retirado do ar o perfil “Queremos Aécio Neves Presidente”.

De acordo com o partido, apesar de já ter sido notificado para retirar a página do ar desde o dia 14 de abril deste ano, a página não foi removida e continua a infringir a legislação eleitoral que impede a propaganda em favor de candidatos antes do dia 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/97 – artigo 36). O PSDB ainda afirma que não concorda com a página bem como não tem nenhuma participação na criação do perfil e rechaça “qualquer tentativa de apontar o partido ou seu filiado como supostos beneficiários responsáveis pelo perfil irregular”.

Pede, portanto, que o TSE determine a suspensão do perfil por meio de uma medida liminar pelo menos até o dia 5 de julho de 2014. Pede também para excluir em definitivo após o encerramento do processo eleitoral.

A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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