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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RESOLUÇÃO N° 23.389

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar n° 78, de 30 de

dezembro de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, caput; 32, § 30 ; e  45, caput e § 1 0 , da Constituição Federal, resolve:

Art. 1 0 Para a legislatura que se iniciará em 2015, a  representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados,
observados os resultados do XII Recenseamento Geral do Brasil (Censo 2010) divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, será a seguinte:
CÂMARA DOS DEPUTADOS ESTADO NUMERO DE DEPUTADOS
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
TOTAL 513

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS

Paraná 53

 

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