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TSE

O suplente de deputado federal Halysson Carvalho Silva (PMDB/PI) apresentou, nesta quarta-feira (28), uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual questiona quem deve assumir o cargo eletivo em caso de renúncia do titular.

Na consulta, Halysson quer saber se o deputado federal “A” filiado ao partido “PA” renunciar ao cargo eletivo, a vacância deve ser preenchida pelo primeiro suplente da legenda ou pelo primeiro suplente da coligação, a qual o partido “PA” foi integrante.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

O relator da consulta no Tribunal é o ministro Luiz Fux.

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