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Câmara dos Deputados

PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) que anula os efeitos do decreto presidencial (8.243/14) sobre a Política Nacional de Participação Social. A manobra inviabilizou as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante a semana. Nesta quarta-feira (11), às 14 horas, será realizada sessão apenas para debates.

A oposição e o PSD criticam o decreto sobre política social que, na avaliação dos partidos, invade competências do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes da base do governo tentaram, sem sucesso, mudar a opinião dos oposicionistas.

Alves ressaltou que está negociando a transformação do decreto em um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados. Ele deu um prazo até esta quarta-feira para o avanço das negociações. “O meu estilo é, antes da radicalização, tentar uma negociação política republicana”, disse.

O presidente da Câmara criticou a obstrução que, segundo ele, vai passar a impressão de que a Câmara não trabalha. “Com a obstrução, não vamos trabalhar hoje [terça-feira] nem amanhã, e já há desgaste demais nesta Casa”, afirmou.

Direito de resposta
O Plenário votaria nesta terça-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação (PL 6446/13), mas as manobras da oposição derrubaram a votação.

A aprovação do projeto seria a resposta legislativa à reportagem divulgada no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, baseada em livro do juiz Marlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), lamentou a obstrução. “Não podemos paralisar esta Casa e impedir a votação de uma matéria que não tem oposição”, criticou.

Conselhos populares
O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.

Para Mendonça Filho, o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”.

O líder do DEM também disse que a oposição já tinha anunciado a pretensão de paralisar a Casa até a derrubada do decreto, pela presidente da República ou pelo Congresso. Ele declarou ainda que a posição política marcada pela obstrução faz parte do trabalho do Parlamento.

“Esta Casa não trabalha só quando vota, mas quando se posiciona politicamente, colocando de forma clara que houve invasão do nosso espaço institucional. Anunciamos na semana passada que, se não houvesse recuo, iríamos estabelecer obstrução. Não foi surpresa para ninguém”, explicou.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a dizer que a falta de votações é menos constrangedora do que o fato de o Executivo invadir uma competência dos parlamentares. “Não é este momento que vai desmoralizar esta Casa; o que deixa esta Casa desmoralizada são atitudes como essa da presidente Dilma. Esse decreto é um tapa na cara do Congresso”, criticou.

Debate eleitoral
Líderes governistas lamentaram a obstrução e acusaram a oposição de se aproveitar do decreto para antecipar o debate eleitoral. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a regulamentação da participação social, como determina o decreto, fortalece as estruturas de representação da sociedade e vai melhorar o processo de formulação e implementação de políticas de governo.

“Toda ampliação possível da democracia representativa é louvável. Essa obstrução é inexplicável, nós queremos votar aqui um projeto que dá direito de resposta a quem não tem voz”, disse Fontana.

Já o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), rebateu os argumentos de que o decreto é inconstitucional, já que a Constituição permite que a presidente edite decretos que tratem da organização da administração pública.

Para o líder do PT, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral. “Desafio os deputados a debater essa questão de maneira sincera. Não é contra um decreto, é a velha e politiqueira selvageria eleitoral”, afirmou Vicentinho.

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