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Jornal de Londrina

Quatorze anos após o escândalo de corrupção, caso que ficou conhecido como Ama/Comurb, o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) foi condenado pela Justiça. A ação, protocolada em 2000, descreve o esquema de contratações fictícias pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) de compra de mercadorias que jamais foram entregues. O esquema, segundo o Ministério Público, tinha a finalidade de cobrir despesas de campanhas com vistas à eleição do filho do ex-prefeito, Antonio Carlos Salles Belinati, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), bem como de José Janene (morto em 2010), à Câmara dos Deputados, em 1998. Além de Antonio Belinati, 12 réus foram condenados por improbidade administrativa. A fraude ocorreu durante o terceiro mandato do ex-prefeito e resultou na cassação de Belinati.

Além do ex-prefeito, o filho dele Antonio Carlos Salles Belinati, Eduardo Alonso de Oliveira, Cassimiro Zavierucha, Gino Azzolini Neto, Wilson Mandelli, Mauro Maggi, Nelson Kohatsu, Edson Alves da Cruz, Júlio Aparecido Bittencourt, o espólio do ex-deputado federal José Janene, Mecânica Três Marcos Ltda. e Antonio Caetano foram condenados. A ação foi assinada na quarta-feira (25) pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira.

Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo / Quatorze anos depois, ex-prefeito é condenado por escândalo que culminou na cassação de seu mandato

Quatorze anos depois, ex-prefeito é condenado por escândalo que culminou na cassação de seu mandato

Na ação, Vieira esclarece que na simulação fictícia, a AMA fraudou a compra de 3.360 lixeiras, 45 bancos de estrutura metálica, 600 barricas de cola para cal, 6 mil sacos de cal. “A simulação se consumou com a montagem dos procedimentos licitatórios supra referidos, sendo que as mercadorias em questão jamais foram entregues”, relata o juiz, em trecho da ação. Na época, o valor descrito pela suposta compra foi de R$ 212,4 mil. Em valores atualizados, a compra seria equivalente a cerca de R$ 570 mil.

Penas

Todos os 13 réus foram condenados a ressarcir o valor dos danos causados ao erário. Eles também tiveram suspensos os direitos políticos por um período que varia de cinco a oito anos, dependendo de cada réu.

O ex-prefeito Belinati teve os direitos políticos suspensos por oito anos e também foi condenado a pagar multa civil correspondente a 110% do valor do dano. Ele foi ainda proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por cinco anos. O filho dele, Antonio Carlos Salles Belinati, deverá pagar o correspondente a 90% do valor ao dano ao erário.

Punibilidade prescrita

No ano passado, Belinati completou 70 anos e 22 processos penais aos quais o político responde passaram a ter a punibilidade prescrita. A maior parte dos processos nos quais o ex-prefeito é réu se refere ao caso AMA/Comurb.

Além disso, aos 70 anos, ainda que fosse condenado nesses outros processos, Belinati não cumpriria pena de prisão. Isso porque o Código Penal Brasileiro estabelece que, quando o réu completa tal idade, o prazo prescricional cai pela metade.

A reportagem está tentando contato com os advogados do ex-prefeito Antonio Belinati. Até as 11h40 desta quinta-feira (26), nenhum responsável havia sido localizado para comentar a sentença.

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