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Jornal do Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo ex-senador Demóstenes Torres – cujo mandato foi cassado, em 2012, por quebra de decoro parlamentar – contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu, preventivamente, do cargo de procurador de Justiça de Goiás.

O advogado de Demóstenes Torres alegava, basicamente, que o seu cliente estaria submetido, ilegalmente, a um segundo processo administrativo disciplinar, tendo como fundamento os mesmos “fatos materiais” constantes do processo no Senado que culminou com a cassação do seu mandato. Ele fora acusado de ter  utilizado o mandato para auxiliar os negócios do empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro de 2012 durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

A defesa de Demóstenes Torres também argumentou que o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto no CNMP teria violado a do cargo vitalício de procurador de Justiça do estado de Goiás.

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